TERMOS E CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO DE LOGOTIPO – SEVENGRAFF

Última atualização: 03/01/2026

Os presentes Termos e Condições para Criação de Logotipo estabelecem as regras aplicáveis aos serviços de criação de logotipos contratados junto à SEVENGRAFF, doravante denominada simplesmente SEVENGRAFF.

Ao realizar seu cadastro no site da SEVENGRAFF e manifestar eletronicamente sua concordância com os Termos e Condições disponibilizados, o usuário declara que teve oportunidade de ler e compreender seu conteúdo e concorda em observá-lo nas contratações realizadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

A contratação de serviço de criação de logotipo também implica concordância com as condições específicas deste documento, desde que disponibilizadas ao cliente previamente à conclusão da contratação.

1. DO OBJETO

1.1. O serviço compreende a criação de 01 (um) modelo de logotipo, desenvolvido pela SEVENGRAFF de acordo com as informações, referências, preferências e demais orientações fornecidas pelo cliente no briefing previamente disponibilizado.

1.2. O serviço contratado compreende a criação do modelo inicialmente acordado e até 03 (três) ajustes gratuitos sobre a proposta apresentada.

1.3. Os ajustes gratuitos destinam-se exclusivamente a alterações pontuais no modelo desenvolvido, tais como cores, tipografia, posicionamento e pequenos elementos gráficos, desde que não impliquem alteração substancial do conceito originalmente solicitado.

1.4. Os 03 (três) ajustes gratuitos não correspondem à criação de três modelos diferentes.

1.5. A solicitação de nova proposta, mudança integral de conceito, estilo, nome, segmento, composição ou qualquer alteração que descaracterize o projeto inicialmente solicitado não será considerada simples ajuste, podendo ser classificada como retrabalho ou nova criação, mediante cobrança adicional.

2. DO BRIEFING E DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

2.1. Antes do início da criação, a SEVENGRAFF poderá disponibilizar ao cliente um briefing destinado à coleta das informações necessárias ao desenvolvimento do projeto.

2.2. O cliente é responsável pela veracidade, exatidão e adequação das informações fornecidas no briefing, incluindo nome da empresa ou marca, slogan, segmento, cores, referências, grafias, símbolos, preferências e demais orientações.

2.3. A SEVENGRAFF desenvolverá o projeto tomando como base as informações fornecidas pelo cliente.

2.4. Qualquer alteração de informações, conceito, direcionamento ou especificações originalmente fornecidas, solicitada durante o desenvolvimento ou após sua conclusão, poderá caracterizar retrabalho, estando sujeita à cobrança adicional.

2.5. O cliente deverá conferir cuidadosamente nomes, textos, grafias, números, contatos, slogans e demais informações antes da aprovação final.

3. DO PRAZO DE CRIAÇÃO

3.1. O prazo para desenvolvimento e apresentação inicial do logotipo será de até 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas após:

I – a confirmação do pagamento integral do serviço; e
II – o recebimento do briefing devidamente preenchido e das informações e materiais necessários para execução do projeto.

3.2. Sábados, domingos e feriados não serão considerados na contagem das horas úteis.

3.3. O prazo ficará suspenso enquanto a SEVENGRAFF estiver aguardando respostas, materiais, informações, aprovações ou qualquer providência necessária de responsabilidade do cliente.

3.4. O prazo necessário para realização dos ajustes poderá variar conforme sua natureza e complexidade.

4. DO PAGAMENTO E INÍCIO DO SERVIÇO

4.1. A criação do logotipo somente será iniciada após o pagamento integral e antecipado do valor informado no pedido ou orçamento.

4.2. O pagamento deverá ser realizado por uma das formas disponibilizadas ou previamente acordadas com a SEVENGRAFF.

4.3. A confirmação do pagamento, acompanhada do envio das informações necessárias para execução do projeto, autoriza o início da prestação do serviço.

5. DOS AJUSTES E RETRABALHOS

5.1. O cliente terá direito a até 03 (três) ajustes gratuitos sobre o modelo desenvolvido.

5.2. Os ajustes não conferem direito à criação de novos modelos ou à substituição integral do conceito desenvolvido.

5.3. Após a utilização dos três ajustes gratuitos, novas solicitações estarão sujeitas à cobrança adicional, cujo valor será informado ao cliente antes da realização do serviço.

5.4. Mudanças que impliquem desenvolvimento de novo conceito poderão ser consideradas nova criação ou retrabalho mesmo que o cliente ainda não tenha utilizado os três ajustes gratuitos.

5.5. Após a aprovação e fechamento do projeto, qualquer alteração será considerada serviço adicional, estando sujeita à cobrança de taxa de alteração ou ajuste.

6. DA APROVAÇÃO FINAL

6.1. Antes da aprovação, é responsabilidade do cliente conferir integralmente o projeto apresentado.

6.2. A aprovação final realizada por WhatsApp, e-mail, sistema do site ou outro canal eletrônico utilizado entre as partes será considerada manifestação válida de concordância com a versão apresentada.

6.3. A aprovação representa a concordância do cliente quanto à composição visual, textos, cores, grafias, proporções e demais elementos apresentados.

6.4. Após a aprovação e fechamento dos arquivos, o projeto será considerado concluído.

6.5. Erros decorrentes de informações incorretamente fornecidas pelo cliente e posteriormente aprovadas por ele não caracterizam falha na prestação do serviço pela SEVENGRAFF.

7. DA ENTREGA DOS ARQUIVOS

7.1. Após a aprovação e conclusão do projeto, a versão final do logotipo será disponibilizada nos seguintes formatos:

JPG, PNG, PDF e CDR.

7.2. Os arquivos serão preparados de acordo com as características técnicas correspondentes a cada formato.

7.3. A entrega dos arquivos finais encerra a etapa de criação contratada, ressalvadas eventuais obrigações previstas na legislação aplicável.

7.4. Estudos, rascunhos, propostas rejeitadas e versões intermediárias não integram a entrega final.

8. DO ARMAZENAMENTO

8.1. Após receber os arquivos, o cliente será responsável por realizar seu download, armazenamento e cópias de segurança.

8.2. A SEVENGRAFF poderá manter cópia dos arquivos pelo prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão e entrega do projeto.

8.3. O prazo acima não constitui serviço de armazenamento permanente.

8.4. Após os 30 dias, a SEVENGRAFF não garante a disponibilidade, recuperação ou reenvio dos arquivos.

8.5. Caso seja possível recuperar, reconstruir ou reenviar arquivos posteriormente, poderá ser cobrada taxa pelo serviço correspondente.

9. DA ORIGINALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A SEVENGRAFF compromete-se a desenvolver uma solução gráfica original para o projeto, abstendo-se de reproduzir deliberadamente logotipos ou identidades visuais de terceiros.

9.2. A originalidade do trabalho não constitui garantia absoluta da inexistência de marcas, símbolos, nomes ou elementos semelhantes previamente criados ou registrados por terceiros.

9.3. O serviço de criação de logotipo não inclui pesquisa de anterioridade, registro de marca ou acompanhamento de processo perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, salvo contratação específica.

9.4. Cabe ao cliente verificar a disponibilidade e a viabilidade jurídica do nome empresarial, marca, slogan ou outros sinais distintivos fornecidos à SEVENGRAFF.

9.5. A criação do logotipo pela SEVENGRAFF não equivale ao registro da respectiva marca perante o INPI.

9.6. Após a quitação integral e aprovação final, o cliente poderá utilizar comercialmente a versão final aprovada do logotipo, observadas as disposições da legislação de propriedade intelectual aplicáveis.

9.7. Estudos, conceitos, rascunhos, propostas rejeitadas e demais materiais não aprovados permanecem vinculados à criação da SEVENGRAFF e não poderão ser utilizados pelo cliente sem autorização.

10. DA EXECUÇÃO E EXPECTATIVA DO PROJETO

10.1. A SEVENGRAFF compromete-se a desenvolver o projeto profissionalmente, observando as informações fornecidas no briefing e as referências e expectativas objetivamente comunicadas pelo cliente.

10.2. O cliente reconhece que o design gráfico envolve atividade técnica e criativa, podendo existir avaliações subjetivas relacionadas a preferências pessoais.

10.3. Eventuais questões relacionadas exclusivamente ao gosto pessoal deverão ser tratadas dentro das possibilidades e limites dos ajustes previstos nestes Termos.

10.4. A prestação do serviço não constitui garantia de resultados comerciais, aumento de vendas, reconhecimento da marca, aprovação de registro perante o INPI ou qualquer resultado externo ao serviço de criação gráfica.

11. DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

11.1. Iniciada a execução do serviço, eventual cancelamento ou desistência injustificada pelo cliente poderá implicar cobrança ou retenção equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total contratado, considerando os serviços administrativos, reserva de agenda e trabalho realizado, observadas as normas legais aplicáveis ao caso concreto.

11.2. Nas situações em que houver direito legal de arrependimento ou outra proteção obrigatória ao consumidor, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira.

11.3. Caso o projeto já tenha sido concluído, aprovado ou entregue, eventual solicitação posterior será analisada considerando os serviços já executados e as normas legais aplicáveis.

12. DOS MATERIAIS FORNECIDOS PELO CLIENTE

12.1. Ao fornecer fotografias, imagens, ilustrações, fontes, símbolos, marcas, personagens, desenhos ou qualquer conteúdo de terceiros, o cliente declara possuir os direitos, licenças ou autorizações necessários para sua utilização.

12.2. O cliente é responsável pelos materiais que fornecer ou cuja utilização determinar expressamente, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à SEVENGRAFF.

13. DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

13.1. As comunicações realizadas por WhatsApp, e-mail, sistema do site ou outros canais utilizados pela SEVENGRAFF poderão registrar solicitações, orientações, alterações e aprovações relacionadas ao pedido.

13.2. O histórico dessas comunicações poderá ser utilizado para comprovar as orientações fornecidas e as aprovações realizadas durante a execução do serviço, nos limites permitidos pela legislação.

14. DO ACEITE ELETRÔNICO DOS TERMOS

14.1. Estes Termos serão disponibilizados eletronicamente no site da SEVENGRAFF.

14.2. Ao selecionar a opção correspondente a “Li e aceito os Termos e Condições”, concluir seu cadastro ou praticar outro ato eletrônico de aceite disponibilizado pela plataforma, o usuário manifesta sua concordância com os termos apresentados, desde que lhe tenha sido possibilitado acesso prévio ao seu conteúdo.

14.3. O aceite eletrônico poderá ser registrado pela plataforma para fins de comprovação da versão dos Termos aceita pelo usuário, observadas as disposições legais aplicáveis.

14.4. Recomenda-se ao cliente a leitura integral destes Termos antes de concluir seu cadastro ou contratar qualquer serviço.

14.5. Caso o cliente não concorde com as condições apresentadas, deverá abster-se de concluir a contratação do serviço correspondente.

15. DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. A SEVENGRAFF poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequação de seus serviços, procedimentos ou exigências legais.

15.2. Cada versão deverá indicar sua respectiva data de atualização.

15.3. Alterações posteriores não prejudicarão direitos adquiridos nem modificarão retroativamente as condições de pedidos já contratados, salvo quando exigido por lei ou mediante concordância válida das partes.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de determinada disposição não constituirá renúncia aos respectivos direitos.

16.2. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão vigentes naquilo que não forem afetadas.

16.3. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo e à propriedade intelectual.

17. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO

17.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

17.2. Eventuais controvérsias decorrentes da contratação serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitadas as normas de proteção e defesa do consumidor quando aplicáveis.

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SEVENGRAFF/GRAFSET